Registro: [CREGISTRO]        Referencia: [riRegi->Referencia]
5 - PRODUTOS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS
Solicitamos a liberação das mercadorias ou bens abaixo descritos, sem a comprovação do recolhimento do ICMS. Estamos cientes de que o tratamento tributário esta sujeito a reexame de confirmação
5.1-ADIÇÃO Nº 5.2-CLASSE TARIFÁRIA (NCM) 5.3-TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO ICMS** 5.4 - FUNDAMENTO LEGAL (Lei, Lei complementar, Convênio, Decreto, Processo, Ato Concessório, etc.) 5.5-VALOR ADUANEIRO DA ADIÇÃO EM R$
[cAdicao+'/'+riRegi->QtAdicao] [cClass] [cTTrib] [cFund] [cValor]
** TRATAMENTO TRIBUTÁRIO = preencher com: 1- drawback; 2- regime especial, 3- diferimento, 4- isenção, 5- não-incidência, 6- outros (especificar no campo Fundamento Legal)
  VERSO