5 - PRODUTOS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS | ||||
Solicitamos a liberação das mercadorias ou bens abaixo descritos, sem a comprovação do recolhimento do ICMS. Estamos cientes de que o tratamento tributário esta sujeito a reexame de confirmação | ||||
5.1-ADIÇÃO Nº | 5.2-CLASSE TARIFÁRIA (NCM) | 5.3-TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO ICMS** | 5.4 - FUNDAMENTO LEGAL (Lei, Lei complementar, Convênio, Decreto, Processo, Ato Concessório, etc.) | 5.5-VALOR ADUANEIRO DA ADIÇÃO EM R$ |
[cAdicao+if(lUltAdicao,'/'+riRegi->QtAdicao,'')] | [cClass] | [cTTrib] | [cFund] | [cValor] |
** TRATAMENTO TRIBUTÁRIO = preencher com: 1- drawback; 2- regime especial, 3- diferimento, 4- isenção, 5- não-incidência, 6- outros (especificar no campo Fundamento Legal) | ||||
VERSO |