4 - PRODUTOS SEM
RECOLHIMENTO DO ICMS |
Solicitamos o desembaraço das mercadorias ou bens abaixo
descritos, sem a comprovação do recolhimento do ICMS.
Estamos cientes de que o tratamento tributário esta
sujeito a reexame de confirmação, inclusive, nos casos
em que a legislação exigir a instauração de processo
regular, à vista de requerimento do importador . |
4.1-Adição nº |
4.2-Classif.Tarifária |
4.3-Trat.Tributário |
4.4 - FUNDAMENTO LEGAL (Lei, Lei complementar, Convênio, Decreto, Processo, Ato Concessório, etc.) |
4.5-VALOR (VMCV) R$ |