Registro: [CREGISTRO]        Referencia: [riRegi->Referencia]
 
4 - PRODUTOS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS
Solicitamos o desembaraço das mercadorias ou bens abaixo descritos, sem a comprovação do recolhimento do ICMS. Estamos cientes de que o tratamento tributário esta sujeito a reexame de confirmação, inclusive, nos casos em que a legislação exigir a instauração de processo regular, à vista de requerimento do importador .
4.1-Adição nº 4.2-Classif.Tarifária 4.3-Trat.Tributário 4.4 - FUNDAMENTO LEGAL (Lei, Lei complementar, Convênio, Decreto, Processo, Ato Concessório, etc.) 4.5-VALOR (VMCV) R$
[cAdicao] [cClass] [cTTrib] [cFund] [cValor]
* TRATAMENTO TRIBUTÁRIO = preencher com: 1- drawback; 2- regime especial, 3- diferimento, 4- isenção, 5- não-incidência, 6- outros (especificar no campo Fundamento Legal)
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