GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO I.C.M.S. 1 - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
PARANÁ
2 – IMPORTADOR
2.1 – NOME/RAZÃO SOCIAL
[AllTrim(riImpo->Nome1)+' '+riImpo->Nome2]
2.2– INSCRIÇÃO ESTADUAL 2.3– CNPJ/CPF 2.4 – C N A E
[riImpo->Inscr_Est] [Transform(riImpo->CGCCPF,cMascCGC)] [riImpo->Ativ_Est]
2.5 – ENDEREÇO 2.6 – BAIRRO
[AllTrim(riImpo->Ender)+', '+AllTrim(riImpo->Numero)] [riImpo->Bairro]
2.7 – CEP 2.8 – MUNICIPIO 2.9 – UF 2.10 – TELEFONE
[TransForm(riImpo->CEP,'@R 99999-999')] [riImpo->Cidade] [riImpo->UF] [riImpo->Telefone]
3 – ADQUIRENTE (Caso seja diverso do Importador)
3.1 – NOME/RAZÃO SOCIAL
[A_RAZAO]
3.2– INSCRIÇÃO ESTADUAL 3.3– CNPJ/CPF 3.4 – CNAE
[A_INSCREST] [A_CNPJ] [A_CNAE]
3.5 – ENDEREÇO 3.6 – BAIRRO
[A_ENDERECO] [A_BAIRRO]
3.7 – CEP 3.8 – MUNICIPIO 3.9 – UF 3.10 – TELEFONE
[A_CEP] [A_MUNICIPIO] [A_UF] [A_TELEFONE]
4 – DOCUMENTAÇÃO DE IMPORTAÇÃO :
4.1-NÚMERO 4.2 - DATA DO REGISTRO 4.3 - VMLD EM R$ 4.4 - RECINTO ALFANDEGADO 4.5 - CÓD. RECINTO ALFANDEGADO 4.6 - UF DESEMBARAÇO
[Transform(cNrDI,cMascNrDI)] [dData_DI] [Transform(nVrCIF,'@E 999,999,999,999.99')] [Alltrim(cArmazem)] [DBGET("RIARZE->RECINTO")] [cUF_Armaz]
5 – PRODUTOS SEM RECOLHIMENTO DO I.C.M.S.
Solicitamos a liberação das mercadorias ou bens abaixo descritos, sem a aprovação dp recolhimento do ICMS. Estamos cientes de que o tratamento tributário está sujeito a reexame e confirmação
5.1 ADIÇÃO Nº: 5.2 – CLASSE TARIFÁRIA (NCM) 5.3 – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - ICMS* 5.4 – FUNDAMENTO LEGAL (Lei, Lei complementar, Convênio, Decreto, Processo, Ato Concessório, etc): (usar folha avulsa se necessário) 5.5 – Valor aduaneiro da adição R$
[cAdic1] [cClass1] [cTrib1] [cFund1] R$ [cValor1]
[cAdic2] [cClass2] [cTrib2] [cFund2] R$ [cValor2]
[cAdic3] [cClass3] [cTrib3] [cFund3] R$ [cValor3]
[cAdic4] [cClass4] [cTrib4] [cFund4] R$ [cValor4]
6 – REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR 7 – VISTO DO FISCO DA UNIDADE FEDERADA DO IMPORTADOR
[AllTrim( riRepr->Nome)] - CPF:[If(!Empty(riRepr->CPF),riRepr->CPF,'')] Fone:[riRepr->Telefone]  
   

 

[cVistoFisco]

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ASSINATURA
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DEFERIDA A SOLICITAÇÃO – DATA E CARIMBO
   
8 – REGISTRO DE ENTREGA DAS MERCADORIAS PELO DEPOSITÁRIO DO RECINTO ALFANDEGADO 9 – OBSERVAÇÕES DO FISCO:
   
* - Tratamento tributário: 1-Drawback, 2-Regime Especial, 3-Diferimento, 4-Isenção, 5-Não Incidência, 6-Outros (especificar no campo Fundamento Legal)
[cVerso]