Solicitamos a liberação das mercadorias ou
bens abaixo descritos, sem a aprovação dp recolhimento do ICMS. Estamos
cientes de que o tratamento tributário está sujeito a reexame e confirmação
5.1 ADIÇÃO Nº:
5.2 – CLASSE TARIFÁRIA
(NCM)
5.3 – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO ICMS**
5.4 – FUNDAMENTO LEGAL
(Lei, Lei complementar, Convênio, Decreto, Processo, Ato Concessório, etc)
5.5 – VALOR ADUANEIRO DA
ADIÇÃO EM R$
[cAdic1]
[cClass1]
[cTrib1]
[cFund1]
[cValor1]
[cAdic2]
[cClass2]
[cTrib2]
[cFund2]
[cValor2]
[cAdic3]
[cClass3]
[cTrib3]
[cFund3]
[cValor3]
[cAdic4]
[cClass4]
[cTrib4]
[cFund4]
[cValor4]
[cAdic5]
[cClass5]
[cTrib5]
[cFund5]
[cValor5]
[cAdic6]
[cClass6]
[cTrib6]
[cFund6]
[cValor6]
6 – REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR (Nome, CPF,
Endereço, CEP, Telefone, E-mail e assinatura)
7
– VISTO DO FISCO DA UNIDADE FEDERADA DO IMPORTADOR