GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO I.C.M.S.

1 - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO:

[cUFSecr]

2 – IMPORTADOR

3 – ADQUIRENTE

2.1 – NOME/RAZÃO SOCIAL:

3.1 – NOME/RAZÃO SOCIAL:

[AllTrim(riImpo->Nome1)+' '+riImpo->Nome2]

[A_RAZAO]

2.2– INSCR. ESTADUAL:

2.3– C.P.F. / C.N.P.J.:

2.4 – C N A E:

3.2– INSCR. ESTADUAL:

3.3– C.P.F. / C.N.P.J.:

3.4 – C N A E:

[riImpo->Inscr_Est]

[Transform(riImpo->CGCCPF,cMascCGC)]

[riImpo->Ativ_Est]

[A_INSCREST]

[A_CNPJ]

[A_CNAE]

2.5 – ENDEREÇO:

2.6 – BAIRRO

3.5 – ENDEREÇO:

3.6 – BAIRRO

[AllTrim(riImpo->Ender)+', '+AllTrim(riImpo->Numero)]

[riImpo->Bairro]

[A_ENDERECO]

[A_BAIRRO]

2.7 – CEP

2.8 – MUNICIPIO

2.9 – U.F.

2.10 – TELEFONE:

3.7 – CEP

3.8 – MUNICIPIO

3.9 – U.F.

3.10 – TELEFONE:

[TransForm(riImpo->CEP,'@R 99999-999')]

[riImpo->Cidade]

[riImpo->UF]

[riImpo->Telefone]

[A_CEP]

[A_MUNICIPIO]

[A_UF]

[A_TELEFONE]

4 – DOCUMENTAÇÃO DE IMPORTAÇÃO : D.I. ( X ) - D.S.I. ( ) - D.A. ( )

4.1 – NÚMERO:

4.2 – DATA DO REGISTRO:

4.3 – VLMD EM R$:

4.4 – RECINTO ALFANDEGADO:

4.5 – CÓD. RECINTO ALFANDEGADO:

4.6 – U.F. DESEMBARAÇO:

[Transform(cNrDI,cMascNrDI)]

[dData_DI]

[Transform(nVrCIF,'@E 999,999,999,999.99')]

[Alltrim(cArmazem)]

[DBGET("RIARZE->RECINTO")]

[cUF_Armaz]

5 – PRODUTOS SEM RECOLHIMENTO DO I.C.M.S.

Solicitamos a liberação das mercadorias ou bens abaixo descritos, sem a aprovação dp recolhimento do ICMS. Estamos cientes de que o tratamento tributário está sujeito a reexame e confirmação

5.1 – Adição nº:

5.2 – Classe Tarifária (NCM)

5.3 – Tratamento Tributário – ICMS:*

5.4 – FUNDAMENTO LEGAL (Lei, Lei complementar, Convênio, Decreto, Processo, Ato Concessório, etc): (usar verso e folha avulsa se necessário)

5.5 – Valor aduaneiro da adição em R$:

[cAdic1]

[cClass1]

[cTrib1]

[cFund1]

[cValor1]

[cAdic2]

[cClass2]

[cTrib2]

[cFund2]

[cValor1]

[cAdic3]

[cClass3]

[cTrib3]

[cFund3]

[cValor1]

[cAdic4]

[cClass4]

[cTrib4]

[cFund4]

[cValor1]

[cAdic5]

[cClass5]

[cTrib5]

[cFund5]

[cValor1]

[cAdic6]

[cClass6]

[cTrib6]

[cFund6]

[cValor1]

[cAdic7]

[cClass7]

[cTrib7]

[cFund7]

[cValor1]

6 – REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR (CPF, carimbo e assinatura)

7 – VISTO DO FISCO DA UNIDADE FEDERADA DO IMPORTADOR:

________________________________________________________

Nome:[AllTrim( riRepr->Nome)]

CPF:[If(!Empty(riRepr->CPF),' CPF: '+riRepr->CPF,'')] [AllTrim( riRepr->Ender)+If(!Empty(riRepr->Telefone),' Fone: '+riRepr->Telefone,'')]

DEFERIDA A SOLICITAÇÃO – DATA E CARIMBO

8 – REGISTRO DE ENTREGA DAS MERCADORIAS PELO DEPOSITÁRIO DO RECINTO ALFANDEGADO

9 – OBSERVAÇÕES DO FISCO:

FAVOR NÃO ALTERAR O TAMANHO DAS CÉLULAS E DAS FONTES.

*-Tratamento tributário: 1-Drawback, 2-Regime Especial, 3-Diferimento, 4-Isenção, 5-Nâo Incidencia, 6-Outros (Suspensão, etc... especificar)