Registro: [CREGISTRO]        Referencia: [riRegi->Referencia]

GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA
SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS
1 - SECRETARIA DE FAZENDA OU DE FINANÇAS DE:
[cUFSecr]
2-IMPORTADOR
2.1 - NOME
[AllTrim(riImpo->Nome1)+' '+riImpo->Nome2]
2.2 - INSCRIÇÃO ESTADUAL 2.3 - CPF / CNPJ 2.4 - CAE
[riImpo->Inscr_Est] [Transform(riImpo->CGCCPF,cMascCGC)] [riImpo->Ativ_Est]
2.5 - ENDEREÇO 2.6 - BAIRRO OU DISTRITO
[AllTrim(riImpo->Ender)+', '+AllTrim(riImpo->Numero)] [riImpo->Bairro]
2.7 - CEP 2.8 - MUNICIPIO 2.9 - UF 2.10-TELEFONE
[TransForm(riImpo->CEP,'@R 99999-999')] [riImpo->Cidade] [riImpo->UF] [riImpo->Telefone]
3 - DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO
3.1 - NÚMERO 3.2 - DATA
[Transform(cNrDI,cMascNrDI)] [dData_DI]
3.3-LOCAL DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO 3.4 - UF
[Alltrim(cArmazem)] [cUF_Armaz]
3.5 - VALOR CIF (VMLD) EM R$
[Transform(nVrCIF,'@E 999,999,999,999.99')]
4 - PRODUTOS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS
Solicitamos o desembaraço das mercadorias ou bens abaixo descritos, sem a comprovação do recolhimento do ICMS. Estamos cientes de que o tratamento tributário esta sujeito a reexame de confirmação, inclusive, nos casos em que a legislação exigir a instauração de processo regular, à vista de requerimento do importador [cContVerso].
4.1-Adição nº 4.2-Classif.Tarifária 4.3-Trat.Tributário 4.4 - FUNDAMENTO LEGAL ( Lei, Lei complementar, Convênio, Decreto, Processo, Ato Concessório, etc.) 4.5-VALOR (VMCV) R$
[cAdic1] [cClass1] [cTrib1] [cFund1] [cValor1]
[cAdic2] [cClass2] [cTrib2] [cFund2] [cValor2]
[cAdic3] [cClass3] [cTrib3] [cFund3] [cValor3]
[cAdic4] [cClass4] [cTrib4] [cFund4] [cValor4]
[cAdic5] [cClass5] [cTrib5] [cFund5] [cValor5]
[cAdic6] [cClass6] [cTrib6] [cFund6] [cValor6]
* TRATAMENTO TRIBUTÁRIO = preencher com: 1- drawback; 2- regime especial, 3- diferimento, 4- isenção, 5- não-incidência, 6- outros (especificar no campo Fundamento Legal)
4.6 - DATA 4.7 – REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR (Nome, CPF, Endereço, CEP, Telefone e Assinatura) 7 - OBSERVAÇÕES DO FISCO
[dEmissao] [AllTrim( riRepr->Nome)]
[If(!Empty(riRepr->CPF),' CPF: '+riRepr->CPF,'')]
[AllTrim( riRepr->Ender)+If(!Empty(riRepr->Telefone),' Fone: '+riRepr->Telefone,'')]
_______________________________________
ASSINATURA
 
5 – VISTO PRÉVIO DO FISCO DA U.F. DO IMPORTADOR DEFERIDA A SOLICITAÇÃO – DATA E CARIMBO 6 – VISTO DO FISCO DA U.F. ONDE OCORRER O DESEMBARAÇO DEFERIDA A SOLICITAÇÃO – DATA E CARIMBO
   
E-EXON-B Ellas Informática Ltda
[cVerso]