GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA
SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS |
1 - SECRETARIA DE FAZENDA OU DE FINANÇAS DE: |
[cUFSecr] |
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2-IMPORTADOR |
2.1 - NOME |
[AllTrim(riImpo->Nome1)+' '+riImpo->Nome2] |
2.2 - INSCRIÇÃO ESTADUAL |
2.3 - CPF / CNPJ |
2.4 - CAE |
[riImpo->Inscr_Est] |
[Transform(riImpo->CGCCPF,cMascCGC)] |
[riImpo->Ativ_Est] |
2.5 - ENDEREÇO |
2.6 - BAIRRO OU DISTRITO |
[AllTrim(riImpo->Ender)+', '+AllTrim(riImpo->Numero)] |
[riImpo->Bairro] |
2.7 - CEP |
2.8 - MUNICIPIO |
2.9 - UF |
2.10-TELEFONE |
[TransForm(riImpo->CEP,'@R 99999-999')] |
[riImpo->Cidade] |
[riImpo->UF] |
[riImpo->Telefone] |
|
3 - DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO |
3.1 - NÚMERO |
3.2 - DATA |
[Transform(cNrDI,cMascNrDI)] |
[dData_DI] |
3.3-LOCAL DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO |
3.4 - UF |
[Alltrim(cArmazem)] |
[cUF_Armaz] |
3.5 - VALOR CIF (VMLD) EM R$ |
[Transform(nVrCIF,'@E 999,999,999,999.99')] |
|
4 - PRODUTOS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS |
Solicitamos o desembaraço das
mercadorias ou bens abaixo descritos, sem a comprovação
do recolhimento do ICMS. Estamos cientes de que o
tratamento tributário esta sujeito a reexame de
confirmação, inclusive, nos casos em que a legislação
exigir a instauração de processo regular, à vista de
requerimento do importador (continuar no verso). |
4.1-Adição nº |
4.2-Classif.Tarifária |
4.3-Trat.Tributário |
4.4 - FUNDAMENTO LEGAL ( Lei, Lei complementar,
Convênio, Decreto, Processo, Ato Concessório, etc.) |
4.5-VALOR (VMCV) R$ |
[cAdic1] |
[cClass1] |
[cTrib1] |
[cFund1] |
[cValor1] |
[cAdic2] |
[cClass2] |
[cTrib2] |
[cFund2] |
[cValor2] |
[cAdic3] |
[cClass3] |
[cTrib3] |
[cFund3] |
[cValor3] |
[cAdic4] |
[cClass4] |
[cTrib4] |
[cFund4] |
[cValor4] |
[cAdic5] |
[cClass5] |
[cTrib5] |
[cFund5] |
[cValor5] |
[cAdic6] |
[cClass6] |
[cTrib6] |
[cFund6] |
[cValor6] |
* TRATAMENTO TRIBUTÁRIO = preencher com:
1- drawback; 2- regime especial, 3- diferimento, 4-
isenção, 5- não-incidência, 6- outros (especificar no
campo Fundamento Legal) |
4.6 - DATA |
4.7 – REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR (Nome, CPF, Endereço, CEP, Telefone e Assinatura) |
[dEmissao] |
[AllTrim( riRepr->Nome)+If(!Empty(riRepr->CPF),' CPF: '+riRepr->CPF,'')]
[AllTrim( riRepr->Ender)+If(!Empty(riRepr->Telefone),' Fone: '+riRepr->Telefone,'')] |
_______________________________________
ASSINATURA |
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5 – VISTO PRÉVIO DO FISCO DA U.F. DO IMPORTADOR DEFERIDA A SOLICITAÇÃO – DATA E CARIMBO |
6 – VISTO DO FISCO DA U.F. ONDE OCORRER O DESEMBARAÇO DEFERIDA A SOLICITAÇÃO – DATA E CARIMBO |
7 - OBSERVAÇÕES DO FISCO |
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E-EXON-A
Ellas Informática Ltda |